Senado aprova PL que aumenta limite de dinheiro vivo em posse de viajantes

O Senado aprovou o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O texto propõe, por exemplo, aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil (ou em moeda equivalente).

O PL possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil, abrindo espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem recursos captados no país ou no exterior. Além isso, o projeto libera negociações de até US$ 500 entre pessoas físicas sem exigência de identificação e taxações em casos eventuais.

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